Postado 19.05.2011

AXÉ, 4º FÓRUM DE DIREITO DO TURISMO!

José QUEIROZ

O 4º Fórum de Direito do Turismo começa hoje, 19, em Recife, e termina no dia 21, tendo sido iniciativa do Instituto dos Magistrados de Pernambuco e da ABRAJET – Associação Brasileira de Jornalistas do Turismo – fundada em 1957. O encontro acontece num momento oportuno para o turismo brasileiro, tendo em vista a Copa, a Olimpíada e o crescimento da atividade, para que se discutam as necessidades e as implicações legais da indústria turística, assim como a necessidade de aproximar mais o turismo e a sociedade através da informação, ainda muito restrita ao meio turístico.

O turismo cresceu bastante nos últimos vinte anos, já é a segunda atividade mais importante do homem moderno, e movimenta bilhões de pessoas, entre profissionais, prestadores de serviços e turistas. Não é apenas lazer e não é mais sazonal, é uma indústria! E que necessita de especialistas como qualquer atividade, que investem em formação, informação, idiomas, tem expectativas e obrigações com os envolvidos e, principalmente, precisa saber trabalhar com a matéria prima do turismo que é o homem e seus sonhos, seu desejo de saber, ou a compra da viagem que o turismo materializa, oferece e vende, portanto há muitos interesses envolvidos.

A especialidade Direito do Turismo é nova para muitas pessoas, mas já existe desde a década de 90, na França, e atualmente em vários países, e antes já se sabia das implicações legais da atividade. O Brasil tem uma instituição voltada para esse ramo do Direito que é o IBCDTUR – Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo – formada a partir do estudo e da constatação das nossas necessidades, além de outras instituições, e os advogados especializados estarão discutindo em Recife as normas para os envolvidos na atividade, contratos de vendas de pacotes e roteiros, a relação entre hotéis e hóspedes e ainda questões relacionadas com o transporte.

Os jornalistas têm especial interesse nesse encontro por que sabem que estarão sendo discutidas as exigências do turista moderno, mais informados, mais participativos na elaboração das suas viagens, mais conscientes de seus direitos. E o espantoso crescimento da atividade extrapolou o universo das operadoras, publicitários e jornalistas. Os grandes veículos de comunicação estão mais interessados e dão ênfase aos problemas do setor, e as redes sociais, sobretudo, que já causaram mudanças significativas na sociedade moderna, inclusive no turismo, oferecem alternativas e “forçam” a profissionalização.

Temos dois problemas, entre outros, relacionados com o turismo receptivo do Brasil, ainda à margem das decisões, e que são problemas para a OAB resolver. O primeiro é a relação desigual entre exportativo e receptivo, que leva o último ao improviso e à violação dos direitos do consumidor, legislação trabalhista, código de ética mundial, além de vários atrativos e prestadores de serviço não atenderem às exigências das companhias de seguro. Se o turista passar a exigir nota fiscal ao comprar um passeio opcional, como o governo recomenda que se faça nas transações comerciais, exigir guias de turismo credenciados, que é lei, e apólice de seguro, como exigem as grandes operadoras do mundo, perderemos os poucos turistas que ainda circulam no país.

Isto se deve ao baixo valor que se paga pelo serviço receptivo, que depende da venda de opcionais para o turista, que nem sempre acontece e, por isto, ele é obrigado a improvisar para honrar seus compromissos. Já o ganho das agências, operadoras, companhias aéreas, hotéis, e governo, é garantido. Ou seja, é preciso inserir profissionalmente o receptivo nesta indústria e que se pague o justo pelos seus serviços, o que não afetaria tanto os lucros dos outros segmentos, ao contrário, atrairia mais estrangeiros, e os brasileiros viajariam mais dentro do país.

O outro problema é ainda mais emblemático: Qual a explicação legal para o fato do Brasil ter faculdades de turismo há 40 anos – são mais de 500 atualmente, mais de 200 mil alunos e 60 mil formandos a cada ano – que cobram dos estudantes, geram impostos e a atividade não foi regulamentada? E por que o Brasil não aprova o Conselho Nacional de Guias de Turismo? Sem mão de obra especializada não daremos um bom atendimento, o mundo sabe disso, e não tem publicidade que convença o contrário. São questões que a competência da OAB pode ajudar a solucionar, e os jornalistas, cumprindo sua função social, precisam manter a sociedade informada.

Boa sorte!